Projeto de Lei que inclui a Fecomércio-RS no Consema foi aprovado pela Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei 033/10, proposto pelo Poder Executivo, foi aprovado nesta terça-feira (07) pelos deputados estaduais. Por esse PL, a Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS) foi incluída como membro do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente). O projeto de lei acolhe uma solicitação da Federação, que entendia que por toda a sua representatividade no Estado poderia auxiliar no debate a respeito da política ambiental do Rio Grande do Sul.

O projeto foi aprovado por 24 votos a 12 e deverá ser sancionado pela governadora Yeda Crusius em até 15 dias. Na justificativa do PL que incluiu ainda o CREA e uma ONG de mobilidade urbana, a defesa de que a matéria justifica-se pela “representatividade, relevância e função pública das instituições propostas e pela necessidade de adequação da composição do Conselho, que preconiza a paridade de representação entre os órgãos e entidades governamentais e as entidades representativas da comunidade organizada”.