Projeto do Supersimples deve ser votado nesta quarta-feira
O limite máximo de renda para uma empresa pertencer ao Supersimples, que atualmente é de R$ 3,6 milhões, será elevado para R$ 4,8 milhões
O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou ao Plenário que o projeto do Supersimples (PLC 125/2015) deve ser votado na sessão desta quarta-feira (15). Segundo Renan, não houve ainda um entendimento completo sobre o texto final que deve ser votado no Plenário. Ele disse, no entanto, que houve evolução “na discussão de alguns pontos”.
Na tarde desta terça-feira (14), Renan recebeu a visita do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que apresentou algumas sugestões dos governadores para o projeto. A atualização do Supersimples já havia sido tema de um encontro dos governadores com os lideres partidários no Senado na semana passada, mas não houve acordo sobre as alterações.
Entendimento
Também participaram do encontro desta tarde a relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP); o líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP); e o diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Ao sair da reunião, Rollemberg demonstrou otimismo com a votação da matéria. Ele disse que a Receita Federal e o governo pediram 24 horas para análise do texto final. De acordo com Rollemberg, um entendimento “está muito próximo”. O governador confirmou que o limite máximo de renda para uma empresa pertencer ao Supersimples, que atualmente é de R$ 3,6 milhões, será elevado para R$ 4,8 milhões, com vigência entre julho de 2016 a julho de 2017. Os novos optantes poderão aderir ao sistema a partir de janeiro de 2018
O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI), que deverá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. Rollemberg acrescentou que algumas sugestões dos secretários de Fazenda dos estados e dos representantes da Receita Federal devem ser acatadas pela relatora. Para Rollemberg, a aprovação da matéria seria uma grande contribuição do Congresso Nacional para o país.
Com relação ao REFIZ do Simples, este passará para 120 meses com valor mínimo entre R$100,00 e 0,5% de venda bruta mensal da empresa.
Fonte: Agência Senado