Projeto quer a fixação de etiqueta com o valor da unidade básica de cada produto nas prateleiras

Poucos benefícios práticos e dificuldades de implantação. Esta é a forma como a Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do RS) analisa o Projeto de Lei 53/2009, do deputado Miki…

Poucos benefícios práticos e dificuldades de implantação. Esta é a forma como a Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do RS) analisa o Projeto de Lei 53/2009, do deputado Miki Breier, que propõe a fixação visível nas prateleiras ou nas gôndolas de uma etiqueta contendo, além do valor do produto, o valor referente à unidade básica, a exemplo de quilo, litro, metro ou unidade. A regra valeria para todos os estabelecimentos comerciais e os produtos atingidos pela norma seriam alimentícios, de limpeza, de perfumaria e bazar.

Para evitar que o projeto seja aprovado, a Federação enviou aos parlamentares um ofício com suas argumentações contrárias à ideia. Conforme o presidente da entidade, Flávio Sabbadini, que assina o documento, “é louvável a intenção do legislador em conferir maior transparência às relações de consumo, entretanto o que se verifica é que não há equilíbrio entre a proteção do consumidor e a demanda que seria gerada para a empresa implementar a modificação prevista,” explica.

O dirigente complementa com a informação de que, diante do grande número de produtos alcançados pelo projeto, haveria dificuldade para a operacionalização dessa mudança, tendo em vista a necessidade de efetuação de novo cálculo referente a cada um dos produtos atingidos, bem como alteração de cada etiqueta de preço. “Em contrapartida, para os consumidores não seriam gerados benefícios práticos, pois na verdade o que o projeto propõe é a realização de um simples cálculo, de modo a facilitar a comparação da diferença de preços entre produtos de marcas diferentes”, diz Sabbadini.

O PL 53/2009 está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa da Federação é de que os parlamentares possam analisar os argumentos expostos pela entidade.

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