Prorrogada renegociação de dívidas de ICMS

A Secretaria Estadual da Fazenda prorrogou até 21 de dezembro o prazo para adesão ao programa Em Dia 2012, para renegociação de dívidas atrasadas de ICMS. Há desconto na multa e no juro.

Foram negociados R$ 600 milhões. Desse montante, R$ 200 milhões já foram pagos. O governo quer arrecadar R$ 500 milhões. Segundo o secretário Odir Tonollier, é um valor importante para o fechamento das contas do ano.

Condições

O contribuinte que optar pela quitação total da dívida terá desconto de 75% para multas e de 40% nos juros. As dívidas também poderão ser parceladas em até 60 meses, com desconto de 50% para até 12 parcelas, 30% para até 36 vezes, 20% para até 48 e 10% para até 60 meses, ficando mantida a redução de 40% nos juros.