RecuperaPOA 2025: lojistas poderão negociar dívidas municipais com até 90% de desconto a partir de setembro

Empresários e lojistas de Porto Alegre terão uma nova oportunidade para regularizar tributos municipais em condições especiais. A partir de 1º de setembro, estará disponível o programa RecuperaPOA 2025, que oferece descontos de até 90% em juros e multas para débitos com a Prefeitura, inclusive para empresas do comércio varejista.

A iniciativa, aprovada pela Câmara Municipal, contempla tributos como IPTU, ISSQN, ITBI, IVV, além de taxas como coleta de lixo (TCL), fiscalização de funcionamento (TFLF) e outros créditos inscritos em dívida ativa, inclusive os do DMLU. O programa é válido para dívidas em execução fiscal, protestadas ou com parcelamentos anteriores cancelados.

📆 O período de adesão vai de 1º de setembro a 31 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site recupera.poa.br.

Os descontos variam conforme a forma de pagamento:
✔️ 90% para quitação à vista
✔️ 85% para parcelamento em até 6 vezes
✔️ 80% para até 12 vezes
✔️ 40% para parcelamentos de 13 a 60 vezes

Empresas optantes pelo Simples Nacional também poderão participar, desde que os débitos tenham sido formalmente transferidos à dívida ativa do município.

Para o Sindilojas Porto Alegre, o programa representa uma chance importante para os lojistas reorganizarem sua situação fiscal, especialmente em um momento de reconstrução e recuperação da economia local. A entidade reforça a importância de que os empresários aproveitem o prazo e verifiquem os débitos que podem ser incluídos na negociação.