Renovação da Certidão de Regularidade – CCT 2025/2026

O Sindilojas Porto Alegre comunica às empresas que já possuem Certidão de Regularidade que, para continuarem aplicando as regras especiais previstas nas cláusulas 84ª (octogésima quarta) e 85ª (octogésima quinta) da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, especialmente aquelas relativas à utilização de empregados em feriados, é indispensável a renovação da Certidão de Regularidade até o dia 31 de agosto de 2026.

A renovação da Certidão é condição necessária para a manutenção da autorização de aplicação das disposições especiais da Convenção Coletiva, permitindo que a empresa continue utilizando mão de obra em feriados e usufruindo das demais condições previstas nas referidas cláusulas.

Recomendamos que a renovação seja providenciada com antecedência, evitando qualquer interrupção na vigência da Certidão e eventuais impedimentos à aplicação das regras convencionais.

🔗Acesse aqui a solicitação de Acordo Coletivo de Trabalho.

Em caso de dúvidas ou para obter orientações sobre o procedimento de renovação da Certidão de Regularidade ou sobre a celebração de Acordo Coletivo de Trabalho, nossa equipe permanece à disposição pelo e-mail: [email protected].