Retire seu CDC no Sindilojas Porto Alegre
Por lei, todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a terem como item obrigatório um exemplar, no mínimo.
Em razão do Dia do Consumidor, que é comemorado no dia 15 de março, o Sindilojas Porto Alegre está distribuindo gratuitamente exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Até sexta-feira, dia 16, os lojistas podem garantir a versão impressa do material ou renovar os exemplares do seu estabelecimento. O público final, que tiver interesse em conhecer melhor seus direitos e deverem, também pode aproveitar a promoção. A retira acontece na recepção da sede da Entidade (rua dos Andradas, 1234 – 22º andar), das 8h às 18h.
Por lei, todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a terem como item obrigatório um exemplar, no mínimo, do Código de Defesa do Consumidor. O descumprimento da legislação ocasionará multa.
Pessoa física: um exemplar por CPF
Pessoa jurídica: dois exemplares por CNPJ
Mais informações pelo telefone (51) 3025-8300.