Rio Grande do Sul autorizado a refinanciar dívidas de ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária autorizou o Rio Grande do Sul a abrir programa de refinanciamento de dívidas de ICMS em 2014. A medida, aprovada em reunião na semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União.

O Estado poderá reduzir em 40% os juros sobre o tributo com vencimento até 31 de agosto de 2014. Vale para os que estão e os que ainda não foram inscritos em dívida ativa.
Para ter acesso ao benefício, o contribuinte terá que aderir ao programa de refinanciamento.

O programa permitirá ainda desconto em multas. Conforme a quantidade de parcelas, o abatimento pode chegar a 85%.

A primeira parcela precisa ser de, no mínimo, 15% da dívida total.