Sindilojas disponibiliza Código de Proteção e Defesa do Consumidor
O Sindilojas Porto Alegre está disponibilizando, gratuitamente, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor aos lojistas associados. A iniciativa visa de auxiliar os empresários, pois conforme lei…
O Sindilojas Porto Alegre está disponibilizando, gratuitamente, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor aos lojistas associados. A iniciativa visa de auxiliar os empresários, pois conforme lei sancionada em julho, as lojas devem disponibilizar o Código em local visível e de fácil acesso a seus Clientes.
O estabelecimento que descumprir a norma terá como penalidade o pagamento de multa de até R$ 1.064,10.