Sindilojas obtém vitória e lojistas ficam dispensados de imprimir registro de ponto

O juiz Volnei de Oliveira Mayer, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, tomou decisão favorável ao mandado de segurança de autoria do Sindilojas, sobre a impressão de comprovantes do Registro Eletrônico de Ponto (REP). Com a decisão, os lojistas não são mais obrigados a fazê-lo.

É importante ressaltar que as empresas representadas pelo sindicato ficam dispensadas da impressão dos comprovantes, mas ainda devem cumprir o restante da normativa ministerial, que teve sua implementação adiada para março.

O presidente do Sindilojas, Ronaldo Sielichow, considera a decisão uma vitória dos lojistas. “A impressão diária dos comprovantes vai contra as condutas de sustentabilidade, além disso, representaria um alto custo às empresas”.

O trabalho contra a implementação do ponto eletrônico começou em maio do ano passado, quando o Sindicato ingressou com um mandato de segurança contra a portaria nº 1.510, publicada em 2009, que exigia o ponto eletrônico em empresas a partir de agosto de 2010.