Sindilojas POA reafirma vitória dos lojistas contra a Cláusula de Raio

Recentemente, o Shopping Iguatemi ajuizou medida cautelar perante o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, contra a decisão judicial que determinou, em 2010, o fim da imposição da Cláusula de Raio…

Recentemente, o Shopping Iguatemi ajuizou medida cautelar perante o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, contra a decisão judicial que determinou, em 2010, o fim da imposição da Cláusula de Raio aos lojistas. A medida foi negada pelo STJ e continua valendo. Entenda – A Cláusula de Raio é um item contratual que impede empresas estabelecidas em um empreendimento comercial de abrirem lojas num raio de até 3 km. O Sindilojas Porto Alegre promoveu a ação em 2010 em favor dos lojistas para defender seu direito de instalar novas lojas em qualquer local da cidade.

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