Sindilojas Porto Alegre orienta lojistas sobre ICMS da Fronteira
Com a promulgação da lei que acaba com o chamado Imposto da Fronteira, o Sindilojas Porto Alegre disponibiliza a assessoria jurídica da Entidade para esclarecer dúvidas e orientar pequenos e micro empresários. A Lei 14.436 extingue a cobrança do diferencial de 5% do ICMS pago por pequenas e microempresas optantes do Simples Nacional na compra […]
Com a promulgação da lei que acaba com o chamado Imposto da Fronteira, o Sindilojas Porto Alegre disponibiliza a assessoria jurídica da Entidade para esclarecer dúvidas e orientar pequenos e micro empresários. A Lei 14.436 extingue a cobrança do diferencial de 5% do ICMS pago por pequenas e microempresas optantes do Simples Nacional na compra de produtos de outros Estados.
Diante da aprovação da lei, o Sindicato alerta para que os lojistas fiquem atentos aos prazos de pagamentos do DIFA. O afastamento da cobrança só vale para mercadorias adquiridas a partir do dia 14. Todas as compras feitas fora do Estado e efetuadas até o dia 13/01, devem ser pagas integralmente em 20 de março, pois o pagamento é sempre postergado para o dia 20 do segundo mês subsequente, por exemplo, as aquisições feitas em novembro devem ser pagas, integralmente, em 20 de janeiro; e assim segue para dezembro, com a data de pagamento para 20 de fevereiro.
Os associados que tiverem ação judicial individual interposta por suas empresas questionando a contribuição do DIFA, podem substituir os pagamentos de novembro, dezembro e até o dia 13 de janeiro pelo depósito judicial do montante integral da diferença de alíquota.
Desde 2008, o Sindilojas Porto Alegre contesta a aplicação do DIFA. Em 2009 foi pioneiro em obter liminar contra a cobrança do imposto e, mesmo após a cassação, a Entidade continuou atuando para a extinção definitiva da cobrança.
Para o presidente do Sindilojas Porto Alegre, Ronaldo Sielichow,” trabalhamos muito para derrubar este imposto, pois sabemos o quanto ele é oneroso para os micro e pequenos empresários que, com uma alta carga tributária, deixam de empreender, de gerar emprego e renda para a sociedade.” concluiu.
Sobre o Sindilojas Porto Alegre
Fundado em 1937, o Sindilojas Porto Alegre é o representante legal dos comerciantes de Porto Alegre e Alvorada e reúne aproximadamente 18 mil estabelecimentos nas duas cidades. Além de atuar na representação e defesa da categoria, desenvolve ações que promovem o fortalecimento das empresas. O Sindicato realiza pesquisas no setor, qualificação profissional e oferece uma série de serviços voltados aos lojistas.
Porto Alegre, 16 de janeiro de 2014
Assessoria de Imprensa Sindilojas Porto Alegre
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