Sindilojas Porto Alegre orienta participação dos lojistas no programa Nota Fiscal Gaúcha
O Programa de Cidadania Fiscal, também denominado Nota Fiscal Gaúcha, foi instituÃdo e regulamentado recentemente pelo governo do Estado por meio da Lei nº 14.020/12 e do Decreto nº 49.479/12. A iniciativa…
O Programa de Cidadania Fiscal, também denominado Nota Fiscal Gaúcha, foi instituÃdo e regulamentado recentemente pelo governo do Estado por meio da Lei nº 14.020/12 e do Decreto nº 49.479/12. A iniciativa tem como objetivo incrementar a arrecadação tributária estadual, mediante incentivo da emissão de notas fiscais, que gere aumento da consciência do cidadão sobre os tributos e fomente o combate à sonegação. O programa irá atrair o consumidor com um sistema de distribuição de prêmios.
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