Sindilojas Porto Alegre reafirma conquista para lojistas
O Sindilojas Porto Alegre, após ter saÃdo vitorioso no Primeiro Grau, também ganhou no Tribunal de Justiça a ação judicial que define que os lojistas associados do Sindilojas Porto Alegre estão…
O Sindilojas Porto Alegre, após ter saÃdo vitorioso no Primeiro Grau, também ganhou no Tribunal de Justiça a ação judicial que define que os lojistas associados do Sindilojas Porto Alegre estão autorizados a fazer a denúncia espontânea, antes do inÃcio de qualquer procedimento especÃfico de fiscalização, com o pagamento à vista de todo o valor do ICMS não pago em virtude da vigência da liminar que desobrigava o recolhimento da alÃquota interestadual de ICMS a partir de maio de 2009, acrescido de juros de mora e SEM a multa de 20%.
O benefÃcio é exclusivo para os associados do Sindicato. Os associados podem realizar a regularização do diferencial de alÃquota por meio de denúncia espontânea à vista, sem pagamento de multa, ou por parcelamento, em até 48 vezes, com multa de 40%.
Mais informações podem ser obtidas através da Assessoria JurÃdica do Sindicato. Telefone: 51 3025-8300.