Sindilojas Porto Alegre reafirma conquista para lojistas
O Sindilojas Porto Alegre, após ter saído vitorioso no Primeiro Grau, também ganhou no Tribunal de Justiça a ação judicial que define que os lojistas associados do Sindilojas Porto Alegre estão…
O Sindilojas Porto Alegre, após ter saído vitorioso no Primeiro Grau, também ganhou no Tribunal de Justiça a ação judicial que define que os lojistas associados do Sindilojas Porto Alegre estão autorizados a fazer a denúncia espontânea, antes do início de qualquer procedimento específico de fiscalização, com o pagamento à vista de todo o valor do ICMS não pago em virtude da vigência da liminar que desobrigava o recolhimento da alíquota interestadual de ICMS a partir de maio de 2009, acrescido de juros de mora e SEM a multa de 20%.
O benefício é exclusivo para os associados do Sindicato. Os associados podem realizar a regularização do diferencial de alíquota por meio de denúncia espontânea à vista, sem pagamento de multa, ou por parcelamento, em até 48 vezes, com multa de 40%.
Mais informações podem ser obtidas através da Assessoria Jurídica do Sindicato. Telefone: 51 3025-8300.