Sindilojas Porto Alegre realiza reunião de diretoria

Na tarde desta terça-feira (18), o Sindilojas Porto Alegre promoveu mais uma reunião de diretoria para debater temas essenciais para o varejo da capital gaúcha. A abertura do encontro contou com a apresentação de um vídeo institucional sobre a Feira Brasileira do Varejo (FBV), destacando a importância do evento para o setor.

Pautas jurídicas e econômicas

📌 Tributação e Renegociação de Dívidas
O advogado tributarista Eduardo Plastina apresentou ações relacionadas à renegociação de dívidas do ICMS, tema de grande interesse para os lojistas. Já no âmbito tributário federal, a diretoria aguarda novas definições.

📌 Aspectos Trabalhistas
O advogado trabalhista Dr. Flávio Obino alertou sobre a obrigatoriedade de os lojistas incluírem, a partir de maio, cláusulas sobre risco psicossocial em seus contratos, conforme norma regulamentadora.

Além disso, destacou uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que exige que juízes do trabalho comuniquem a Procuradoria-Geral da República (PGR) sempre que houver condenação definitiva de empregadores em casos de doença ocupacional ou acidente de trabalho.

📌 Indicadores econômicos
O economista Rodrigo de Assis trouxe um panorama dos principais indicadores econômicos do Brasil, do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre, abordando seus impactos diretos no comércio local.

Educação e impacto no varejo

A reunião contou com a presença do secretário municipal de Educação de Porto Alegre, Leonardo Pascoal, que apresentou seu plano para os próximos anos. O secretário destacou a necessidade de melhorias no ensino público e ressaltou a meta de tornar a cidade uma referência nacional em educação pública.

📌 Principais investimentos previstos:
✅ R$ 500 milhões em infraestrutura escolar
✅ Criação de 7 mil novas vagas na educação infantil
✅ Ampliação da jornada escolar para 12 horas diárias (hoje entre 8h e 10h)

Este último ponto foi uma demanda do Sindilojas Porto Alegre, pois muitos funcionários do varejo enfrentam dificuldades para buscar seus filhos devido aos horários de trabalho. O secretário afirmou que levará a solicitação adiante.

Outro destaque foi uma iniciativa da Secretaria que movimentou mais de R$ 10 milhões no comércio local, sendo elogiada por toda a diretoria do Sindilojas POA. A pasta efetuou compras do mercado local, injetando este alto valor nos negócios da capital.