Taxação de compras de até US$ 50 começa a valer a partir de 1º de agosto
Neste dia 28 o ato foi confirmado via DOU
Foi sancionada na quinta-feira, dia 27, e publicada, hoje, dia 28, no Diário Oficial da União (DOU) a lei que impõe uma taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. A medida, chamada de “taxação das blusinhas”, foi solicitada por varejistas brasileiros que enfrentam concorrência injusta de sites chineses. A taxação dos produtos inicia em 1º de agosto deste ano.
Medicamentos importados por pessoas físicas se manterão isentos. Demais itens a partir de US$ 50 até US$ 3 mil ficam submetidos ao tributo de 60%, somada à alíquota fixa do ICMS. Neste último caso, a medida prevê um desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
Para o Sindilojas Porto Alegre, é um começo para a igualdade de tributos pagos, visto que no Brasil os consumidores pagam um valor maior do que este. “É uma porcentagem ainda tímida, porém já é um começo. Nós defendemos uma taxação maior, buscando uma isonomia ainda não vista. Um outro ponto é a oportunidade de aumento nas vendas dentro do país, gerando mais renda e mais empregos, comentou Arcione Piva, presidente da Entidade.