Velha polêmica nos pagamentos

Vocês sabiam que dar desconto para quem paga em dinheiro ou cheque é ilegal? O assunto gera discussão há anos entre lojistas e Procons. Muitas vezes, a gente vê essa opção no comércio. Uma das medidas anunciadas pelo governo federal é legalizar o desconto nas compras à vista. Deve ser por medida provisória e detalhada nos próximos dias. Os Procons entendem que o Código de Defesa do Consumidor é claro ao proibir a diferenciação de preços para quem paga à vista, em cheque ou parcela a compra no cartão de crédito.

O Judiciário vai nesta linha. Apesar da interpretação dos órgãos de defesa do consumidor, o varejo argumenta que o consumidor sairia ganhando. Receberia em forma de desconto a taxa que é cobrada pelas operadoras de cartão de crédito, que pode passar de 10%. Já os Procons questionam se esse repasse ocorreria. Ou seja, o comércio apenas elevaria o preço de quem optar por comprar com cartão de crédito.

Fonte: Diário Gaúcho