Taxa aos calçados chineses vence em março

Abicalçados confia na prorrogação da medida antidumping que fixou a cobrança de US$ 13,85 a sapatos importados

Uma das principais aliadas da indústria calçadista brasileira contra a sempre temida concorrência dos produtos chineses tem data para acabar. No próximo dia 5 de março, vence a barreira antidumping, instituída em 2010 pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e que sobretaxa cada par importado daquele país em US$ 13,85.

A data também marca o prazo para que a pasta se posicione a respeito da renovação do direito, pedido protocolado pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).

O presidente executivo da entidade representativa do setor, Heitor Klein, demonstra otimismo a respeito da prorrogação da sobretaxa. “Do ponto de vista técnico, temos certeza de que existem evidências muito claras da prática de dumping, e de que as circunstâncias que lá em 2010 determinaram a aplicação do direito ainda continuam existindo”, afirma.

Entre as evidências que configuram o dumping estão a constatação de que os calçadistas chineses praticam um preço menor na exportação do que o exercido em seu mercado interno, e de que essa estratégia, causadora de concorrência desleal, prejudica a indústria do país importador. A comprovação dessas práticas levou à instituição provisória de uma sobretaxa, na época de US$ 12,47 por par, em 2009, antes de ser efetivada com o novo valor vigente desde março de 2010.

Os primeiros passos para a renovação da medida foram dados em outubro do ano passado, quando a Abicalçados protocolou, junto à Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão do Mdic, um estudo próprio com dados que, na sua ótica, comprovam a prática de dumping. São informações tanto a respeito do mercado brasileiro quanto de outros países que concorrem nos mercados internacionais.

Desde então, conta Klein, foram realizadas três reuniões com a área técnica da Secex, com o objetivo de esclarecer pontos sobre o relatório. Em 26 de dezembro, os novos dados solicitados pela secretaria foram protocolados em documento complementar. Agora, resta ao Mdic se posicionar a respeito da abertura ou não de um processo de estudo a ser realizado pelos técnicos federais, decisão que tem de acontecer impreterivelmente até o próximo dia 5 de março.

Caso decida pela abertura do estudo, como a Abicalçados acredita que aconteça, o órgão federal terá até o fim do ano para concluir, enfim, se considera válida ou não a renovação do direito. Para fundamentar a decisão, até lá serão aplicados questionários e, em alguns casos, visitas aos importadores nacionais e aos exportadores chineses, além de consultas feitas por audiências públicas. “São dadas condições para que todos os interessados se manifestem e coloquem argumentos a respeito de suas posições”, afirma o presidente executivo da Abicalçados.

Se aceita, os pormenores da medida, como prazos e um provável novo valor da sobretaxa, também serão decididos a partir da base recolhida pelo estudo técnico do Mdic. Até que haja uma definição, o direito original, de US$ 13,85 por par importado, instaurado em 2010, continua valendo de forma provisória.

Em quatro anos, ação reduziu as entradas de US$ 218,7 milhões para US$ 53,06 milhões

Pelo menos nas estatísticas oficiais, o processo antidumping gerou resultados. Em 2008, último ano sem a sobretaxa, as importações de calçados chineses no Brasil somaram US$ 218,7 milhões, dado que teve queda brusca para US$ 54,93 milhões em 2010, primeiro ano já com a medida permanente em vigor. Desde lá, a estatística oficial tem se mantido relativamente estável. Em 2014, as importações de pares produzidos na China totalizaram US$ 53,06 milhões. “Teve um impacto positivo, mas não foi absoluto, porque não conseguiu diminuir a entrada de calçados estrangeiros, que era o propósito inicial”, argumenta o presidente da Abicalçados, Heitor Klein. A afirmação, que à primeira vista pode parecer estranha se confrontada com as estatísticas, tem explicação. Desde a instituição da taxa, os principais importadores, que englobam redes de varejo, tradings e até mesmo indústrias brasileiras que complementam suas linhas com calçados estrangeiros, encontraram alternativas.

Em 2014, por exemplo, os dois mercados mais representativos nas importações de calçados terminados – a China foi o terceiro – foram Vietnã (US$ 323,47 milhões) e Indonésia (US$ 111,83 milhões), países que antes da medida antidumping representavam parcelas ínfimas do dado. Outros países asiáticos sem tradição na indústria também se tornaram relevantes na estatística, supostamente graças a prática da triangulação, em que essas nações apenas reetiquetam calçados de origem chinesa.

A esse processo, que já foi mais forte e estaria, agora, sendo mais controlado pelo governo brasileiro, segundo Klein, também alia-se outra estratégia, de trazer ao Brasil os calçados em partes separadas (solado e cabedal). “Para fugir da taxa, importam essas partes desmontadas e aqui só aplicam uma operação simples de colagem”, conta Klein.

As tentativas de conter esse fenômeno não tiveram êxito. Em 2012, o Mdic chegou a aprovar uma sobretaxa de 182% sobre a importação de partes, mas liberou da medida mais de 90 importadores. Na prática, apenas um importador, que não respondeu aos questionários da investigação, não ficou isento, e, por isso, a própria Abicalçados acabou solicitando a revogação da medida.

Plano Nacional de incentivo à exportação prevê desenvolvimento de 37 mercados prioritários

Ainda em fase de planejamento, o Plano Nacional de Exportação tem criado mais desconfianças do que interesse entre os empresários. Sem tocar em questões como câmbio e desonerações – retirada das linhas iniciais de planejamento depois das dificuldades de negociação com a equipe econômica -, o plano se concentra em linhas genéricas de melhoria do ambiente de negócios e no desenvolvimento de 37 mercados prioritários. Na lista, classificados como mercados especiais, Argentina, Turquia e Irã.

O plano tem, por enquanto, seis pilares, quase todos com o objetivo de melhorar o acesso a mercados, mas sem mexer na arrecadação do governo. Trata, por exemplo de ampliar a promoção comercial, com mais missões com “elevada representação governamental” e fortalecimento da “imagem Brasil”, de aumentar o acesso aos mercados com acordos comerciais, de investimento, diminuir as barreiras às exportações e aumentar a utilização de ferramentas de apoio ao exportador, além de garantias de financiamento – em que propõe a entrada dos bancos privados no crédito ao exportador.

Com pouco espaço para atender os principais pedidos da indústria, as desonerações, o Ministério do Desenvolvimento trabalha com a ideia de ajudar os empresários a entrar e ampliar sua presença em mercados já conhecidos e outros que ainda precisam ser consolidados.

Na América Latina, por exemplo, o plano aponta para a abertura do mercado da República Dominicana para a moda brasileira e a possibilidade de consolidar as exportações de máquinas e equipamentos para a Colômbia e Cuba. Na África, mira em abrir os mercados de Moçambique, Quênia, Tanzânia, Argélia, Egito, Arábia Saudita e Irã, entre outros, para os segmentos de máquinas, equipamentos, alimentos, bebidas e moda.

Para isso, a aposta seria investir em “inteligência de mercado”, usando pesquisas de mercado customizadas para grandes empresas com grande potencial exportador, estudos para traçar o perfil econômico e comercial dos mercados e apontar oportunidades, e mapear as características dos setores exportadores e identificar oportunidades no exterior.

A visão do governo é de que precisa melhorar o ambiente de negócios, mas cabe aos empresários brasileiros ajudarem na busca de oportunidades lá fora. A maior queixa da indústria, no entanto, é a falta de competitividade no exterior, com múltiplas causas, nenhuma delas atacada diretamente pelo plano.

Não há novas desonerações e nem mesmo a garantia de que as existentes – e citadas no planejamento, como o Reintegra – serão mantidas. Parte do governo avalia que as desonerações adotadas até hoje pouco ou nenhum resultado tiveram e, com o real desvalorizado ante o dólar, teriam ainda menos efeito.

Durante a última reunião do CNDI, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro, defendeu fortemente a alíquota de 3% do programa, que devolve parte dos créditos tributários aos exportadores, mas ganhou apenas um aliado, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade.