Sindilojas Porto Alegre é contrário ao novo sistema de ponto eletrônico

Está desde o dia 02 de abril, a Portaria nº 1.510/09, que obriga as empresas de todo o País a instalarem um novo modelo de relógio de ponto, com sensor de identificação ótico para o controle da jornada de trabalho de seus contratados. O presidente do Sindilojas Porto Alegre, Ronaldo Sielichow, reafirma a posição contrária da entidade para as novas regras do ponto eletrônico. “Trabalhamos intensamente pela revogação desta portaria e continuaremos nos manifestando contra ela, pois vai gerar altos custos para os lojistas”, afirma. A portaria prevê três prazos de adequação, que variam conforme a natureza de atividade das empresas, sendo que o primeiro inicia nesta terça-feira, dia 03.

Para se ajustarem às novas regras, as empresas têm que adquirir equipamentos certificados, que chegam a custar R$ 6 mil. Eles precisam oferecer aos funcionários a possibilidade de impressão dos recibos registrando os horários de entrada, saída e intervalos. “A medida, além de burocrática e ineficaz, é um problema do ponto de vista ambiental. Será um grande desperdício de papel e tinta”, comenta Sielichow. Além disso, os aparelhos devem ter sistema próprio de energia em caso de falta de luz e possuir grande memória de armazenagem e entrada USB, para que os dados possam ser auditados por fiscal do trabalho.

O Sindilojas POA desenvolve um trabalho contra a implementação do ponto eletrônico desde maio de 2010, quando ingressou com o mandado de segurança contra a portaria nº 1.510, publicada em 2009, que exigia o ponto eletrônico em empresas a partir de agosto de 2010. Em conformidade com a portaria n° 2.686, o prazo para as empresas do comércio se adaptarem ao novo ponto eletrônico passou a ser o dia 2 de abril de 2012.

Na segunda quinzena de fevereiro, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da portaria que regulamenta o sistema do ponto eletrônico. O projeto foi submetido à Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado e ainda está em análise. “Queremos que o projeto seja analisado e votado com brevidade e vamos acompanhar de perto este assunto, através de nossos assessores jurídicos”, enfatiza Sielichow.