Prazo para débitos de ICMS

Programa de Refinanciamento de Débitos com ICMS, o Ajustar-RS, começa a vigorar a partir do dia 1º de julho e até 31 de agosto. Ele busca reduzir o passivo hoje de quase R$ 30 bilhões com o tributo. A meta é arrecadar até R$ 1,2 bilhão. A decisão foi tomada pela governadora Yeda Crusius durante reunião neste final de semana com o secretário Ricardo Englert, da Fazenda. O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito. O prazo será de 120 meses. Atualmente 70% da dívida ativa, avaliada em R$ 2! 5,3 bilhões, são juros e correção. O Ajustar-RS prevê, ainda, que o percentual de honorários advocatícios caia de 10% para 5%, incidindo só no saldo após a renegociação.