STF garante comércio no domingo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, garantiu a abertura do comércio de Porto Alegre aos domingos. Uma vez que o ministro se negou a dar seguimento ao recurso que mantinha a discussão pendente desde 8 de fevereiro, a decisão se torna definitiva.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas) de Porto Alegre considera a medida uma importante ferramenta para a expansão das vendas. Além de oferecer comodidade aos consumidores e contribuir para o crescimento da economia, o incremento dos negócios induziria ao aumento do nível de emprego. Desde o dia 2 de agosto de 2002, o comércio de Porto Alegre tem autorização para abrir aos domingos. Na ocasião, o desembargador Clarindo Favretto concedeu liminar suspendendo a vigência da lei 7.109/92, que proibia o funcionamento das lojas com empregados aos domingos na Capital. Porém, a decisão ainda estava pendente, devido a recurso no Supremo Tribunal Federal.