Fecomércio rejeita nova proposta para a redução da jornada de trabalho

O presidente da Câmara de Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), apresentou uma nova proposta na tentativa de aprovar a redução da jornada de trabalho brasileira. O parlamentar apoia uma redução de 44 para 42 horas, acontecendo de forma gradual, e que as empresas recebam algum benefício fiscal pela aprovação da medida. Temer ainda sugere que o pagamento da hora extra de trabalho permaneça em 50%, e não 75% como previsto na proposta original, solicitada pelas centrais de trabalhadores.

As entidades empresariais brasileiras não aceitam acordo sobre a redução, e mostraram contrariedade à proposta.
A Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS), permanece contrária à modificação na lei trabalhista, pois tal redução irá onerar diretamente o setor produtivo, gerando encarecimento da mão de obra, o que acarretaria uma menor geração de empregos e possíveis demissões. Para o presidente da Federação, Moacyr Schukster, as modificações no projeto original não garantem a saúde fiscal das empresas. “É irrisório se falar em benefício fiscal em troca de redução da jornada quando o governo não possui um consenso sobre a extensão do prejuízo que pode ser causado às empresas. Além disso, benefício fiscal tem sempre um caráter temporário e, do contrário, a modificação nas horas de trabalho previstas por lei será definitiva”, avalia Schukster. O dirigente considera que a lei deve apenas fixar condições mínimas de trabalho, deixando o restante das discussões trabalhistas para as negociações coletivas, definidas entre colaboradores e empregadores, sendo assim, embasadas pelo contexto econômico específico. “É preciso considerar as diferenças de produtividade e competitividade de cada segmento. Temos a convicção de que a criação de novos postos de trabalho não está atrelada à redução da jornada, mas, ao contrário, a medidas de incentivo à produtividade, crescimento econômico, investimentos na produção e educação de boa qualidade”, defende Schukster. Dados da OECD, da OIT e da RAIZ mostram que o brasileiro trabalha, em média, 1.795 horas ao ano. Pelos dados oficiais, avalia o cientista político da Fecomércio-RS, Rodrigo Giacomet, o Brasil trabalha menos horas que outros países já desenvolvidos, como os Estados Unidos (1.912 horas) e, também, menos que a média dos trabalhadores de países em desenvolvimento, como a Argentina (1.920 horas), a China (1.958 horas) e a Coréia do Sul (2.354 horas).