Convenção Coletiva Regras Especiais: saiba quais as vantagens para a sua empresas

No procedimento negocial realizado entre o Sindilojas Porto Alegre e do Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre (Sidec) para a revisão das condições de trabalho para o período de novembro de 2018 a outubro de 2019, foram assinadas duas Convenções Coletivas. Confira abaixo um breve resumo sobre cada uma delas:

Convenção Coletiva Geral: estabelece regras que regem toda a categoria do comércio da Capital em assuntos como salários, gratificações, hora-extra, admissões e demissões, aviso prévio, FGTS, cursos de capacitação, jornada de trabalho, trabalho em datas comemorativas, saúde e segurança do trabalhador, relações sindicais, contribuições sindicais, entre outros.

– Convenção Coletiva Regras Especiais: estabelece regras especiais para as empresas que aderirem à esta convenção coletiva específica, em assuntos como trabalho em domingos e feriados, banco de horas, trabalho intermitente, intervalo para repouso e alimentação, trabalho na terça-feira de Carnaval, entre outras condições especiais estritamente para estas empresas.

Para aderir à Convenção Coletiva Regras Especiais e usufruir dos diversos benefícios conquistados pelo Sindilojas Porto Alegre para a classe lojista, as empresas devem cumprir com os seguintes requisitos:

– Manifestar interesse na adesão via documento até o dia 31 de março, o qual deve conter:

* comprovante de pagamento da contribuição sindical patronal de 2014 a 2017;
* comprovante de pagamento da contribuição sindical dos empregados de 2014 a 2017;
 * comprovante de pagamento das contribuições assistencial/negocial dos dois sindicatos (econômico e laboral) de 2014 a 2019.

Estes comprovantes podem ser substituídos por certidões de regularidade conjuntas, emitidas pelo Sindilojas Porto Alegre e pelo Sindec.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe do Sindilojas Porto Alegre pelo telefone 3025.8300 ou pelo e-mail cadastro@sindilojaspoa.com.br.