Empresários poderão ter que arcar com todo o custo de vales-transporte

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe aumentar ainda mais os encargos sobre a classe empresarial brasileira. O PL 4196/08, de autoria do ex-deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que renunciou ao mandato ao ser eleito prefeito de Santana de Parnaíba, sugere encerrar o desconto referente ao fornecimento de vale-transporte no salário do trabalhador, transferindo todo o custo para os empregadores.

Pela legislação atual (nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985), quando o custo do vale-transporte exceder 6% do salário básico do trabalhador, este deve arcar com uma parcela do benefício. Pela justificativa do PL, como a percentagem não incide sobre o valor das despesas com o transporte, mas sobre o valor do salário, o benefício deveria ser maior para deslocamentos mais longos e caros de trabalhadores que recebem salários mais baixos. “”É justo que os trabalhadores de menor salário e que moram, geralmente, em lugares mais distantes dos locais onde exercem suas atividades recebam o maior subsídio. Nesse sentido, a eliminação da participação do empregado na despesa com os vales é uma forma de valorização do trabalhador e significará um aumento indireto na sua renda””, diz o PL.

No entanto, o empresariado discorda dos efeitos de uma possível aprovação e lamenta o excesso de encargos trabalhistas previstos na legislação brasileira. “”Não é possível que mais uma obrigação recaia sobre quem mais contrata no país””, desabafa a empresária Carmen Flores, proprietária de uma loja que leva seu nome em Porto Alegre. Segundo ela, esse tipo de iniciativa pode levar a demissões generalizadas, na medida em que o custo de manutenção dos empregos ficará muito alto. “”Serão necessárias mudanças na maioria dos quadros funcionais, e creio que haverá preferência pelo uso de mais máquinas e sistemas em detrimento de pessoas””, prevê. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.