Fecomércio-RS participa de seminário sobre mudanças na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Nesta quarta-feira (29), os vices-presidentes da Fecomércio-RS, Ronaldo Sielichow, Francisco José Franceschi e Maria Cecília Pozza, e a diretora Marice Fronchetti Guidugli estarão em Brasília participando do seminário Simples Nacional (PLP 591/10): redução e simplificação tributária incidente sobre as micro e pequenas empresas. O evento acontece na Câmara dos Deputados e é promovido pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e pela Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas na CFT. O Projeto de Lei Complementar (PLP) prevê, entre outros itens, o aumento do teto para integrar o Simples Nacional. Os valores passam de R$ 240 mil para R$ 360 mil, no caso de microempresas, e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para pequenos empreendimentos. Além disso, expande os setores que podem se enquadrar na legislação e oferece parcelamento especial para débitos de tributos do Simples Nacional. A Fecomércio-RS acredita que a aprovação do PLP é fundamental para dar novo fôlego à economia nacional.