Manual de orientação do eSocial já pode ser consultado

O manual do eSocial (folha de pagamento digital), sistema pelo qual as empresas devem fornecer dados trabalhistas e previdenciários em tempo real para órgãos da União, está publicado e pode ser consultado através do link no final desse texto. A utilização do sistema esteve suspensa até a publicação do documento.

A partir de agora, as companhias no sistema de lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, as primeiras a entrar no sistema, terão seis meses para iniciar a transmissão dos dados em fase de testes. Já as demais empresas terão o cronograma de adesão definido através de uma resolução do Comitê Gestor.

O eSocial será administrado por dois comitês. O Comitê Diretivo, composto pelos secretários executivos dos ministérios da Fazenda, da Previdência Social, do Trabalho e da Micro e Pequena Empresa; e o Comitê Gestor, composto por representantes dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Conselho Curador do FGTS, representado pela Caixa.

O sistema é um projeto conjunto da Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e Ministério do Planejamento, direcionado ao empregador, à empresa, ao segurado especial, às empresas de direito público e às demais pessoas jurídicas e físicas que creditarem por si rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).