“Nova CPMF” pode ir a votação na Câmara nesta semana

Pode ser aprovada neste semana na Câmara dos Deputados, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), conhecida como “nova CPMF”, em referência ao popular imposto do cheque, extinto em 2007. Os deputados devem derrubar o destaque que impede a cobrança do tributo e a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (que define valores mínimos a serem aplicados anualmente na saúde pelas três esferas de governo). As informações são do site G1.

O projeto estava parado desde junho de 2008, quando foi concluída a votação do texto-base. Ainda faltava finalizar a votação dos destaques. Se for aprovada, a proposta também tem de passar por votação no Senado Federal, onde o governo encontra mais dificuldades.

A CSS voltou a ser defendida pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que diz ter convencido a bancada do PMDB na Câmara a acelerar a regulamentação da lei e votá-la em plenário até o início de setembro.

A principal diferença entre os dois tributos é a alíquota cobrada: enquanto a CPMF foi extinta cobrando 0,38%, a CSS deve cobrar 0,1% sobre movimentações financeiras. Estariam isentos do pagamento da CSS os aposentados e pensionistas, além dos trabalhadores formais que recebam até R$ 3.038,99. Quem ganha acima deste valor e tem carteira assinada também será isento até este limite, pagando apenas sobre o restante.