RS terá PMs temporários

Foi sancionado ontem pela governadora Yeda Crusius, no Palácio Piratini, o projeto de lei que autoriza a contratação de PMs temporários. A medida visa empregar agentes da reserva da Brigada Militar que não são remunerados (haviam optado pelo Plano de Demissão Voluntária). Poderão entrar 1,5 mil PMs, no posto de soldados. A preferência é que atuem na segurança de escolas, bem como em prédios públicos e presídios.

O projeto de lei 229/2010 foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e cria o Programa de Militares Estaduais Temporários – Pró-Efetivo. “Estamos restaurando o sentimento de segurança pública que a escola e a comunidade precisam”, observou a governadora. O soldado receberá um salário mínimo regional durante a formação. Após, já no primeiro ano de exercício da função, terá direito a 75% do vencimento bruto inicial do soldado de carreira. Esse índice subirá para 80% no segundo ano, e para 85% no terceiro. A contratação é válida para um ano, com possibilidade de renovação por mais dois anos. “É um reforço para a nossa proteção cotidiana”, destacou o secretário de Segurança Pública, Edson Goularte.

O projeto de lei revoga o artigo 12 da lei 11.991/2003. Dessa forma, permite que sejam ampliados os locais de atuação dos PMs temporários. A exigência anterior era de que os agentes deveriam atuar apenas em municípios com mais de 100 mil habitantes. Agora, eles podem trabalhar em todas as cidades. A medida ainda visa potencializar a segurança nas instalações da BM.