Sindilojas acredita em revogação da lei do ponto eletrônico

Previstas para entrar em vigor no dia 1° de janeiro, as novas regras para o uso do ponto eletrônico foram adiadas pela quinta vez.

No dia 28 de dezembro, o Ministério do Trabalho publicou por meio da portaria n° 2.686, no Diário Oficial da União, o adiamento da implantação do novo ponto eletrônico. Esta é a quinta vez que as novas regras são adiadas.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas), Ronaldo Sielichow, a medida é inapropriada e o Sindicato se posiciona contra as novas regras. “No momento em que uma normativa é adiada por cinco vezes, acredito que ela tem que ser revista”, observa. O dirigente afirma ainda que o Sindicato acredita na revogação da normativa.

Para se ajustarem às novas regras as empresas deveriam adquirir equipamentos certificados; com sistema próprio de energia em caso de falta de luz; que permitam a impressão de recibos registrando os horários de entrada, saída e intervalos dos empregados; possuam grande memória para armazenagem de dados; e entrada USB que permita que os dados sejam auditados por fiscal do trabalho.

O trabalho contra a implementação do ponto eletrônico começou em maio de 2010, quando o Sindicato ingressou com o mandado de segurança contra a portaria nº 1.510, publicada em 2009, que exigia o ponto eletrônico em empresas a partir de agosto de 2010. Em conformidade com a portaria n° 2.686, o prazo para as empresas do comércio se adaptarem ao novo ponto eletrônico passou a ser o dia 2 de abril de 2012.