Sindilojas Porto Alegre é a favor do fim da multa de 10% sobre o FGTS e aguarda posicionamento da presidenta

Um acordo firmado entre o Planalto e o Congresso adiou a votação do projeto de lei que trata do fim da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelo empregador na demissão sem justa causa, que ocorreria ontem, dia 20. A decisão ficou para o próximo mês, na qual deputados e senadores irão analisar propostas que sugerem uma redução gradual até a extinção da multa.

O Sindilojas Porto Alegre é a favor da extinção da multa e espera que o projeto seja reconsiderado e aprovado em todas as instâncias. “A manutenção desta multa não contribui para o crescimento do País, pois coloca nas empresas a responsabilidade de pagar contas que não são suas. É um atraso em nossos esforços pela desoneração da folha de pagamento”, afirma o presidente da Entidade, Ronaldo Sielichow. Segundo ele, o governo não pode considerar os recursos dessa multa como receita, já que ela foi criada em caráter provisório. “Isto mantém alta a conta dos encargos sociais sobre o trabalho no Brasil”, destaca.

O Sindicato permanece atento às tomadas de decisão e aguarda resultado positivo da presidenta Dilma Roussef.