Sindilojas Porto Alegre orienta lojistas sobre recolhimento de ICMS para compras interestaduais

Muitos associados estão recebendo uma notificação da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS) para apresentar à fiscalização o livro de entradas de mercadorias adquiridas em outros estados a partir de janeiro de 2009.

Essa exigência é fruto do fato de o Tribunal de Justiça gaúcho, em março de 2011, como amplamente divulgado pelo Sindilojas Porto Alegre, ter decidido ser obrigatório o recolhimento da diferença de alíquota interestadual do ICMS sobre toda e qualquer compra de mercadoria para posterior revenda, efetuada em outro estado da Federação, revertendo decisão anteriormente obtida pelo sindicato que dispensava este pagamento.

Até maio deste ano, o Sindilojas Porto Alegre conseguiu evitar que os associados começassem a ser notificados, possibilitando a estes que regularizassem espontaneamente os valores não pagos a título de diferença de alíquota interestadual. A partir de maio, contudo, as empresas que não realizaram a regularização espontânea ficaram sujeitas à mencionada notificação da SEFAZ/RS. Para evitar o risco de imposição de multas por descumprimento de exigências fiscais, o Sindilojas Porto Alegre recomenda aos associados que cumpram a notificação, apresentando o livro de entradas de mercadorias adquiridas em outros estados a partir de janeiro de 2009.

Aos associados que, eventualmente, já foram notificados, autuados e realizaram o parcelamento, é possível realizar o reparcelamento, beneficiando-se das deduções do “EM DIA 2012”, por intermédio da formalização da revogação do parcelamento em curso.

Para ter acesso a mais informações, acesse a Central do Contador: